Entre a violência e a negação de direitos

gravidez infantil, interrupção da gestação prevista em lei e proteção de meninas e mulheres

Abstract

Nas últimas décadas, a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos consolidou-se como uma das principais agendas internacionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos. A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994, e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, estabeleceram marcos fundamentais ao reconhecer que a capacidade de decidir livremente sobre a reprodução constitui elemento central da autonomia, da dignidade e da cidadania das mulheres.

Desde então, organismos internacionais passaram a incorporar progressivamente os direitos reprodutivos às agendas de desenvolvimento, saúde e direitos humanos. Nesse contexto, o acesso a informações, métodos contraceptivos e serviços de saúde sexual e reprodutiva passou a ser compreendido como condição necessária para a redução das desigualdades de gênero e para a proteção da saúde das mulheres.