Fragmentação e disputa de narrativas na governança global da saúde

Desafios do PABS, acordos bilaterais e o impasse no G20 Saúde

Abstract

A adoção do Acordo sobre Pandemias da OMS marcou um avanço institucional na busca por maior previsibilidade e equidade nas respostas globais a emergências sanitárias. Contudo, as negociações em torno de seu anexo, o Sistema de Acesso e Compartilhamento de Benefícios (PABS), revelaram fortes divergências entre países de alta e baixa renda. Durante a 3ª reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental, em novembro de 2025, Estados-membros do Sul Global criticaram o rascunho inicial por sua fragilidade normativa e ausência de garantias sobre transferência de tecnologia e acesso equitativo, enquanto países desenvolvidos defenderam um modelo mais flexível e voluntário. Paralelamente, os Estados Unidos reintroduziram condicionalidades unilaterais ao financiamento de programas de HIV, tuberculose e malária por meio de novos Memorandos de Entendimento sob o PEPFAR, que impõem obrigações extensas de compartilhamento de patógenos, em dissonância com as negociações multilaterais. Esse movimento se refletiu na reunião do G20 Saúde em Limpopo, marcada pela recusa dos Estados Unidos e da Argentina em endossar compromissos multilaterais sobre o Acordo sobre Pandemias e o PABS. O conjunto desses episódios ilustra a crescente fragmentação da governança sanitária global, em que a lógica da segurança nacional e dos interesses estratégicos ameaça substituir os princípios de solidariedade, equidade e cooperação multilateral.