Europa entre Fronteiras e Podera

Migração, Expansão e Estratégia em Tempos de Incertez

Abstract

Na última quinzena, os acontecimentos mais relevantes na Europa se concentraram na temática da migração. O principal fato político europeu foi a continuidade das discussões acerca da implementação do acordo para reformar o sistema de deportação de migrantes irregulares: o Novo Pacto de Migração e Asilo, que será implementado a partir de 12 de junho. O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o Regulamento de Regresso, que simplifica os procedimentos de retorno e cria os chamados “centros de regresso” fora das fronteiras da EU, para acolher migrantes sem direito de permanência no bloco. O Pacto europeu entrou em vigor em 2024, dando início a uma fase de transição de 2 anos, sendo de implementação obrigatória pelos governos nacionais a partir do dia 12.

As novas regras ampliam os poderes dos governos para deter e deportar pessoas sem autorização de residência, além de prever a criação de centros de retorno fora do território europeu. A medida tem gerado forte controvérsia e críticas de organizações de direitos humanos. Entre as principais mudanças, autoridades poderão realizar buscas em residências e outros locais para garantir o cumprimento das ordens de deportação. Migrantes considerados pouco cooperativos ou com risco de fuga poderão ser detidos por até dois anos e meio, período superior ao limite atual de 18 meses. Também poderão perder benefícios e auxílios sociais caso se recusem a cumprir a ordem de saída. Além disso, pessoas consideradas uma ameaça à segurança, poderão receber proibição vitalícia de entrada na União Europeia.