O que esperar da 114a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da OIT?

Abstract

O artigo apresenta e discute a Agenda da 114ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, além de incluir os debates em torno de uma proposta de Convenção sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, propõe a discussão de temas de grande repercussão e importância para o mundo do trabalho, como a construção de uma agenda transformadora para a promoção da igualdade de gênero no trabalho e estratégias para a promoção do emprego e trabalho decente como ponte para a paz, prevenção de crises e fortalecimento da resiliência. Assim, além de buscar consolidar um marco de referência internacional, capaz de orientar respostas nacionais à rápida expansão digital, que vem sendo acompanhada de um processo de precarização extrema, no contexto do trabalho mediado por plataformas, a Agenda da CIT também demonstra a preocupação com o agravamento de iniquidades no mundo do trabalho, sobretudo as de gênero. E advoga pela necessidade de se construir uma agenda avançada para diminuir as lacunas existentes, no mercado de trabalho, no que se refere a cargos e à remuneração das mulheres, quando comparado a homens com a mesma formação. Conclui-se que, mesmo considerando que uma importante Convenção, como a que será discutida durante a CIT, não seja uma garantia absoluta da adesão imediata dos países membros às diretrizes e princípios promotores do trabalho decente na economia de plataformas, a ausência de um instrumento internacional que proponha a regulação do trabalho mediado por estas tecnologias algorítmicas é, sobremaneira, pior. E, portanto, reforça a importância do engajamento e da articulação internacional para a sua aprovação, durante esta 114ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.