Domicídio: a destruição sistemática de lares como crime autônomo no direito internacional

Abstract

No contexto das homenagens ao centenário de nascimento de Milton Santos, este informe analisa dois relatórios do Relator Especial Balakrishnan Rajagopal, em que traz o conceito de "domicídio" – a destruição massiva e deliberada de lares durante conflitos violentos, com sua base jurídica no direito internacional humanitário, dos direitos humanos e penal internacional. O Relator nos faz refletir por meio de evidências dos casos estudados que a motivação para que o domicídio seja reconhecido como crime autônomo preencheria lacunas de proteção e de garantias de reparação às vítimas. Para Santos, o uso do território incorpora elementos de pertencimento e identidade, nos quais as relações humanas manifestam suas expressões de existência.