Multilateralismo em Transição

Reforma da OMC, Medidas Não Tarifárias e a Agenda de Desenvolvimento da OMPI em 2026

Resumo

Na primeira reunião do Conselho Geral após a 14ª Conferência Ministerial da OMC (MC14), realizada em Yaoundé, Camarões, a recém-eleita Presidente do Conselho Geral, Embaixadora Clare Kelly, da Nova Zelândia, apresentou os principais resultados de suas consultas com os membros da OMC sobre a continuidade das negociações iniciadas na MC14. As discussões enfatizaram que os ministros alcançaram elevado grau de convergência em diversas questões críticas, particularmente o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico, a moratória temporária sobre tarifas aduaneiras aplicadas às transmissões eletrônicas e a reforma institucional da OMC. A Embaixadora Kelly destacou que muitos membros consideraram os avanços obtidos em Yaoundé significativos e dignos de preservação, ressaltando que os próprios membros são responsáveis por enfrentar os atuais desafios que afetam o sistema multilateral de comércio. A Presidente enfatizou a importância de evitar a perda do impulso político gerado na MC14 e reafirmou a intenção de continuar as consultas em Genebra com o objetivo de identificar caminhos concretos para avançar antes da próxima sessão do Conselho Geral, em julho. (OMC, 2026)

Uma questão central das discussões referiu-se à moratória sobre tarifas aduaneiras aplicadas às transmissões eletrônicas, que se tornou um dos temas politicamente mais sensíveis da governança contemporânea do comércio digital. Durante a reunião, os Estados Unidos apresentaram uma Declaração Conjunta apoiada por 19 membros, afirmando que, a partir de 8 de maio de 2026, os copatrocinadores continuariam abstendo-se de impor tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas entre si. A Türkiye anunciou adicionalmente que não impediria o consenso em relação à extensão temporária da moratória, representando um importante desenvolvimento político na redução das divergências remanescentes entre os membros. O Conselho Geral também tomou nota do Acordo Plurilateral sobre Comércio Eletrônico, cujos apoiadores, mais de 60 membros da OMC, anunciaram na MC14 que haviam adotado um mecanismo provisório para a entrada em vigor do Acordo, enquanto prosseguem as negociações relativas à sua futura incorporação ao marco jurídico da OMC. Esses desenvolvimentos revelam a crescente relevância da regulação do comércio digital na agenda da OMC e demonstram esforços dos membros para preservar a previsibilidade jurídica do comércio eletrônico transfronteiriço, apesar das divergências persistentes entre o conjunto mais amplo da membresia. (OMC, 2026)