Proposta de Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas

Abstract

Entre os temas que estarão na agenda da 114^a Sessão Conferência Internacional do Trabalho da OIT, a realizar-se de 1 a 12 de junho próximo, está a proposta de uma Convenção sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, que busca apresentar propostas para reduzir impactos e mitigar danos relacionados ao trabalho mediado por plataformas tecnológicas/digitais, que se configura como um dos grandes determinantes da precarização do trabalho, globalmente, na atualidade. A proposta de Convenção parte do reconhecimento das deficiências existentes em relação ao trabalho na economia de plataformas (e a limitada possibilidade de se constituir como saudável, sustentável, seguro e equitativo), assim como dos desafios para a garantia de direitos e proteção dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos arranjos de trabalho e ao papel central da tecnologia (como os algoritmos) nas operações das plataformas digitais de trabalho. E propõe normas gerais e específicas para o trabalho mediado por plataformas digitais, a fim de permitir que trabalhadoras e trabalhadores desfrutem amplamente de seus direitos no contexto da economia de plataformas. No cenário atual, onde evidências registradas no país e internacionalmente mostram que a plataformização está fortemente associada a consequências adversas para a saúde de trabalhadoras e trabalhadores, coloca-se a necessidade de que as recomendações incorporadas à Convenção sejam, de fato, garantidas e se traduzam em melhores e mais dignas condições de trabalho para o crescente contingente de trabalhadores que, diariamente e ao redor do planeta, utilizam plataformas digitais para o desenvolvimento de suas atividades de trabalho.