Ambiente, sustentabilidade e direitos humanos na 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Abstract

A incorporação da temática ambiental ao sistema internacional de direitos humanos representa uma das transformações mais relevantes do direito internacional contemporâneo. Ao longo das últimas duas décadas, organismos das Nações Unidas passaram a reconhecer que a degradação ambiental, a perda de biodiversidade, a poluição do ar, da água e do solo, bem como as mudanças climáticas, não constituem apenas efeitos colaterais do desenvolvimento, mas fatores estruturais que comprometem o exercício de direitos fundamentais, em especial o direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, à água, à cultura e à autodeterminação dos povos.

A 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC-61) insere-se nesse processo de amadurecimento normativo. Ainda que apenas parte dos relatórios apresentados trate de maneira explícita do ambiente, observa-se uma transversalidade crescente da dimensão ambiental em relatórios temáticos, normativos e procedimentais.