Reconhecimento, resistência e reparação: a Declaração de Durban e o reconhecimento da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade

Resumen

Este informe analisa as normativas no sistema das Nações Unidas relativos ao enfrentamento do racismo estrutural, com foco na Declaração e Programa de Ação de Durban e na Resolução A/RES/80/250, que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada como o crime mais grave contra a humanidade. Examina o painel de discussão do 25º aniversário de Durban no Conselho de Direitos Humanos realizado durante a 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que envolveu debates sobre memória, reparação e racismo estrutural, o conteúdo da resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU e o seu mapa de votação. Evidencia-se a centralidade dos países ricos colonizadores em impedir que a justiça reparatória e suas respectivas medidas sejam implementadas e seu consequente reconhecimento que a atual ordem geopolítica e econômica é resultado do sistema de tráfico de africanos escravizados, da escravidão, da colonização e exploração de recursos dos países colonizados conforme análise do jornalista e analista político Beto Cremonte.