Domicídio: a destruição sistemática de lares como crime autônomo no direito internacional - Gaspar, Fabiane; De Negri Filho, Armando (Cadernos Fiocruz de Saúde Global e Diplomacia da Saúde, 2026)
No contexto das homenagens ao centenário de nascimento de Milton Santos, este informe analisa dois relatórios do Relator Especial Balakrishnan Rajagopal, em que traz o conceito de "domicídio" – a destruição massiva e deliberada de lares durante conflitos violentos, com sua base jurídica no direito internacional humanitário, dos direitos humanos e penal internacional. O Relator nos faz refletir por meio de evidências dos casos estudados que a motivação para que o domicídio seja reconhecido como crime autônomo preencheria lacunas de proteção e de garantias de reparação às vítimas. Para Santos, o uso do território incorpora elementos de pertencimento e identidade, nos quais as relações humanas manifestam suas expressões de existência.